Entenda como a economia circular está transformando rejeitos e estéreis da mineração em novas oportunidades para o setor mineral.
O reaproveitamento de resíduos e rejeitos da mineração têm se consolidado como temas centrais na agenda de sustentabilidade do setor mineral. Esse movimento decorre tanto do avanço do marco legal e regulatório ambiental e minerário quanto da incorporação de diretrizes de economia circular, inovação tecnológica e responsabilidade socioambiental.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010), resíduo sólido é todo material, substância ou objeto resultante de atividades humanas que é descartado, mas que ainda pode receber valor econômico por meio da reutilização, reciclagem, recuperação ou aproveitamento energético. Já o rejeito é uma categoria específica dentro dos resíduos sólidos: trata-se do material que, após esgotadas todas as possibilidades técnica e economicamente viáveis de tratamento ou reaproveitamento, deve ser destinado à disposição final ambientalmente adequada, como em aterros ou estruturas de contenção.
No setor mineral, a Resolução ANM nº 85/2021 traz a definição de estéril, compreendido como o material removido durante a lavra que não possui teor econômico para aproveitamento mineral imediato, mas que não passou por processo de beneficiamento. Embora tradicionalmente visto apenas como passivo, o estéril pode apresentar potencial para usos alternativos, especialmente na construção civil e em obras de infraestrutura.
É importante destacar que, à luz dessas definições, rejeitos e estéreis podem deixar de ser classificados como passivos ambientais quando passam a ter aplicação técnica comprovada e mercado consumidor, enquadrando-se como insumos, subprodutos ou coprodutos.
A PNRS diferencia reutilização de reciclagem. A reutilização consiste no uso direto do material, sem transformação significativa, para a mesma ou outra finalidade (por exemplo, uso de estéril em camadas de pavimentação ou aterros estruturais). Já a reciclagem envolve a transformação física, química ou biológica do resíduo ou rejeito, possibilitando sua reinserção na cadeia produtiva, como ocorre na fabricação de agregados artificiais, tijolos, blocos, cimentos ou insumos para a indústria cerâmica.
No contexto da mineração, essas práticas contribuem para:
A SAMARCO divulgou em seu Relatório Anual de Sustentabilidade, em 2025, que vem utilizando o rejeito arenoso, proveniente do processo de beneficiamento do minério de ferro, nas obras de descaracterização da Barragem de Germano, na produção de concreto, e também investe em projetos de pavimentação ecológica com o rejeito ultrafino.
Conforme apresentado pela própria Samarco, 2025 foi o melhor ano desde a retomada das operações, alcançando 45% de aproveitamento de rejeitos e estéril. Desse volume, aproximadamente 89% do rejeito filtrado no beneficiamento foi destinado às obras de descaracterização da barragem e da cava do Complexo Germano, em Minas Gerais. Além disso, 15% do estéril gerado foi comercializado como minério marginal.
As iniciativas da AngloGold Ashanti focam na valorização de estéreis e rejeitos para a construção civil, transformando-os em revestimentos, pavimentos, agregados e concreto sustentável. A empresa também reprocessa resíduos de ouro para recuperação metálica e gera briquetes ferríferos, além de converter concentrados em ácido sulfúrico e produzir pó calcário agrícola.
Já as iniciativas da AngloAmerican focam na economia circular ao transformar rejeitos arenosos em blocos intertravados com resistência 62% superior, já tendo pavimentado vias rurais com 2.500 toneladas de resíduos. Outro projeto estratégico reaproveita escórias de ferro-níquel como agregados para pavimentação asfáltica e fertilizantes, visando evitar o descarte de 17 milhões de toneladas de material.
A CBMM desenvolve um trabalho cujo foco é na economia circular por meio da recuperação de tijolos refratários para reinserção industrial e da valorização de rejeitos do pirocloro. A empresa desenvolveu rotas para transformar resíduos magnéticos em minério de ferro e aproveitar rejeitos de flotação na produção de concentrado de barita. Tais projetos mitigam passivos, reduzem emissões de CO2 e convertem descartes em insumos comerciais valiosos.
A AMG Brasil promove a economia circular ao reprocessar rejeitos de barragens antigas para a produção de concentrado de espodumênio e ao converter resíduos de aluminossilicatos em materiais geopoliméricos para a construção civil.
A iniciativa da Rio Tinto, na operação Kennecott – Utah, Estados Unidos, consiste em reduzir a geração de rejeitos ao recuperar telúrio presente nos “slimes” anódicos gerados no refino do cobre, material que antes era tratado com reagentes e encaminhado para disposição final. A implantação de um circuito específico de telúrio, possibilitou a produção de telureto de cobre como subproduto. Dessa forma, a empresa transforma um fluxo residual em uma fonte de valor econômico e estratégico, já que o telúrio é usado em tecnologias como painéis solares de telureto de cádmio, contribuindo para a economia circular, a redução de rejeitos e o fornecimento de minerais críticos para a transição energética.
No Chile, a Anglo American realizou um projeto piloto utilizando as escórias do processamento de cobre para a produção de blocos para pavimentação que foram utilizados na recuperação de um espaço público na Villa El Sol em Catemu. O projeto piloto utilizou cerca de 1 tonelada de escória de cobre para a produção de material construtivo de alta qualidade. O projeto teve apoio da Pontífica Universidade Católica de Valparaíso e demonstrou a aplicação de rejeitos da mineração na construção civil.
A Boston Metals desenvolveu a Molten Oxide Electrolysis (MOE), tecnologia que permite extrair seletivamente metais de alto valor, como nióbio, tântalo e estanho de rejeitos de baixa concentração e escórias. A Boston Metal do Brasil lidera a aplicação comercial desta solução sustentável.
Outros cases brasileiros podem ser consultados nos seguintes relatórios do IBRAM:
O ordenamento jurídico brasileiro passou a incorporar incentivos diretos ao reaproveitamento de resíduos minerais. A PNRS, em seu Art. 44º, abriu para os municípios, estados e a União, a possibilidade de criarem normas para concessão de incentivos fiscais para indústrias dedicadas à reutilização, ao tratamento e reciclagem de resíduos sólidos produzidos no Brasil.
No âmbito do estado de Minas Gerais, a Lei nº 23.575/2020, por exemplo, autoriza a redução ou até isenção total de ICMS para a fabricação de produtos da construção civil que utilizem rejeitos ou estéreis de mineração como insumo. Essa política aproxima a mineração da indústria de materiais de construção e fortalece cadeias produtivas locais baseadas na economia circular.
No âmbito do setor, o Decreto Federal nº 9.406/2018 inclui a atividade de aproveitamento econômico do estéril, resíduo e rejeito da mineração como uma operação que integra a atividade de mineração. Ademais, a Resolução ANM nº 85/2021 aborda os procedimentos administrativos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis.
O Chile, por exemplo, também vem alterando o seu arcabouço legislativo para incentivar o reaproveitamento de rejeitos. O Decreto 46, publicado em fevereiro de 2026, estabelece os requisitos sanitários e de segurança para permitir o uso de escórias de cobre como areia artificiai na construção civil chilena. O regulamento visa transformar o que antes era um passivo mineral permanente em um recurso para a economia circular através de sua valorização industrial.
Na União Europeia, o Regulamento (UE) 2024/1252 estabelece uma estratégia para aumentar a circularidade e a segurança do suprimento no Bloco ao transformar rejeitos da mineração em fontes valiosas de matérias-primas secundárias. Para isso, obriga as mineradoras a realizarem estudos de avaliação econômica sobre o potencial de recuperação de minerais críticos. Paralelamente, os Estados-Membros devem criar, até 2027, bases de dados públicas sobre instalações fechadas ou abandonadas, além de adotar medidas para reduzir barreiras legais e implementar mecanismos de partilha de riscos e apoio à inovação. O objetivo final é revitalizar economicamente regiões mineradoras históricas e diminuir a dependência europeia de importações externas
Como visto, os legisladores e órgãos executores estão buscando incentivar o reaproveitamento de rejeitos e estéreis da mineração, promovendo a economia circular, através de incentivos econômicos e a regulamentação desse reaproveitamento. Entretanto, embora os marcos legais tenham contribuído para ampliar as oportunidades de reaproveitamento de rejeitos e estéreis, seu sucesso deve ser avaliado de forma contínua, considerando os resultados efetivamente alcançados em termos de redução de passivos ambientais, geração de valor econômico e inserção dos princípios da economia circular na cadeia produtiva da mineração.
Essas iniciativas dialogam diretamente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 (ODS 12), que trata de consumo e produção responsáveis, promovendo a redução da geração de resíduos por meio da prevenção, reciclagem e reutilização. No âmbito setorial, convergem também com o objetivo 5.9 – “Promover a produção sustentável do setor mineral”, estabelecido pelo Plano Nacional de Mineração 2030, que incentiva a inovação, a redução de passivos ambientais e o aproveitamento integral dos recursos minerais.
Em termos práticos, os principais desafios para a reciclagem de rejeitos da mineração podem ser resumidos em três eixos:
Mercado e governança – aceitação de mercado e logística.
Superar esses desafios é fundamental para transformar rejeitos em ativos econômicos, alinhando o setor mineral aos princípios da economia circular, ao ODS 12 e ao objetivo de produção mineral sustentável estabelecido pelo Plano Nacional de Mineração 2030.
O reaproveitamento de resíduos, rejeitos e estéreis da mineração representam uma mudança de paradigma: de uma lógica baseada apenas na disposição final para uma abordagem integrada, que valoriza materiais antes considerados sem utilidade econômica. Com respaldo legal, incentivos fiscais, financiamento à inovação e alinhamento a políticas públicas nacionais e internacionais, o setor mineral tem a oportunidade de avançar para modelos produtivos mais eficientes, seguros e sustentáveis, gerando benefícios ambientais, sociais e econômicos de longo prazo.